Bruno Bueno

DANO MORAL NA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO.

Na atualidade, em razão da ineficiência técnica e operacional do SUS (Sistema Único de Saúde) os consumidores sentiram a obrigatoriedades de arcar com custos de um plano de saúde particular, todavia, não são poucas às vezes em que no momento mais angustiante, os consumidores/segurados dos planos de saúde têm seu pedido de tratamento médico negado por vários motivos, muitas vezes de forma simples e sem fundamentação, Todavia a Justiça tem se posicionado que a simples negativa é abusiva e gera dano moral, a respeito, segue trecho da decisão do Superior Tribunal de Justiça “Nas negativas de cobertura por planos de saúde, o dano moral é chamado de dano in re ipsa. Isso significa que basta a demonstração da quebra contratual, sem necessidade de comprovação do prejuízo. A recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, dá origem ao dever de reparar o dano moral in re ipsa, consistente no agravamento do estado de aflição e angústia do paciente, decidiu a 3ª Turma ao julgar o AgRg no AREsp 702.266”

Como bem detalhado acima, no julgamento em questão, a indenização por dano moral foi deferido em razão que a simples negativa agrava o estado de aflição e angústia do paciente, e não poderia ser diferente, uma vez que no momento da ‘dor’ da necessidade de um tratamento médico, o consumidor tem seu pedido negado o desespero é inevitável, havendo assim a necessidade de indenização por parte do plano de saúde em favor do consumidor, destarte, ainda, que quando se contrata um plano de saúde, o segurado quer cobertura total, e não parcial, e além, que a cobertura médica é risco inevitável para a operadora de saúde, pois, uma vez se dispôs a comercializar a prestação de serviço médico, devendo assim, assumir a obrigação inerente a esta atividade.

Tais decisões são reiteradas por todos os Tribunais e tem o condão de disciplinar a situação de uma forma genérica, e ainda, garantir o direito do consumidor que constantemente é violado em seus direitos básicos e de maneira justa garantir o direito ao acesso á saúde conforme contratado pelo paciente/consumidor.